Quer saber o que é ITBI e quando deve ser pago? Veja aqui!

22 jul 2019

Com certeza, você já deve ter ouvido falar em IPTU, IPVA ou ICMS. Mas e ITBI? Se essa sigla é nova para você, saiba que entender o que significa é muito importante para quem pretende adquirir um imóvel. Sim, se você vai comprar uma casa ou um apartamento, você precisa entender o que é ITBI.

Como você já deve ter imaginado, ITBI é um imposto. Neste post, vamos revelar o significado dessas quatro letras e explicar quem deve pagar, quando ele precisa ser pago e como é calculado. Enfim, detalharemos tudo aquilo que é essencial para que você fique em dia com suas obrigações fiscais.

O que é ITBI?

A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse tributo diz respeito à transferência do bem para o nome do novo proprietário, com sua devida inclusão na matrícula do imóvel. É um tributo municipal. Sem seu recolhimento, mesmo após a assinatura do contrato, uma transação de compra e venda de imóvel não pode ser efetivada.

Quem deve pagar o ITBI?

Não existe uma lei federal definindo quem deve pagar o ITBI. Tal definição acaba ficando a cargo da legislação municipal e, por isso, pode haver variações na regra conforme o município onde está localizado o imóvel. Normalmente, recai sobre o comprador a responsabilidade de recolher esse tributo.

Quando o ITBI precisa ser pago?

É claro que o ITBI precisa ser pago sempre que ocorrer a compra e venda de um imóvel. Por outro lado, quando a transmissão ocorre em razão de doação ou processo sucessório, o ITBI não precisa ser recolhido. Nesses casos, o imposto é outro – ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

Assim como acontece com a definição do responsável pelo pagamento, o momento do recolhimento também é determinado pela legislação municipal, podendo variar. Em alguns municípios, o recolhimento ocorre após lavrar a escritura do imóvel; em outros, apenas após fazer o registro da escritura. É preciso se informar sobre a regra no município do seu imóvel.

Como o ITBI é calculado?

A alíquota do ITBI é mais uma informação que varia conforme o município. Em geral, fica entre 2% e 3% do valor negociado pelo imóvel. Vale a pena conferir se o seu município prevê alguma condição para a redução ou isenção dessa alíquota.

Assim, o valor é calculado projetando a alíquota sobre o valor de compra do imóvel, conforme entendimento do STJ.

Algumas prefeituras acabam fazendo a cobrança sobre o valor venal do imóvel, porque ele é maior do que o valor de compra, mas essa prática é considerada ilícita. Se isso acontecer com você, saiba que é possível entrar com um recurso contra a cobrança, por vias administrativas ou judiciais.

Agora você já conhece o que é ITBI e as principais informações sobre esse imposto. Mas tenha sempre em mente que esse é um gasto inevitável na compra do imóvel; se você atrasar o pagamento, não poderá fazer a transferência do bem para o seu nome. Por isso, se você está se preparando para comprar uma casa ou um apartamento, precisa colocar esse valor nos seus cálculos e no seu planejamento!

No entanto, o ITBI não é o único aspecto que você precisa pensar antes de assinar o contrato. Você sabe que outros fatores precisam ser avaliados antes de comprar um imóvel? A gente explica!